Evandro Arantes

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução que classifica os resíduos de amianto como lixo tóxico de Classe D, perigosos para a saúde, e exige sua colocação em aterros especiais, segundo a Agência Brasil. A decisão foi tomada na quarta-feira.
A decisão se baseou no Critério de Saúde Ambiental 203, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 1998 afirma que a exposição ao amianto crisotila Mg6Si4O10(OH) aumenta os riscos de asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma e “que nenhum limite de tolerância foi identificado para os riscos de câncer”.
A decisão modifica a resolução 307/2002, que trata de resíduos da construção civil. Assim, telhas e demais materiais que contenham amianto passam a ser considerados tóxicos e perigosos como tintas, solventes e óleos, assim como entulhos de demolições e reformas de clínicas radiológicas e de instalações industriais.
O amianto é utilizado também na indústria têxtil, na produção de roupas e equipamentos de proteção anti-incêndio, e na indústria automobilística, na fabricação, montagem e manutenção de sistemas de freio e embreagem.
O amianto ou asbesto é uma fibra mineral, natural, sedosa, muito empregada pela indústria na fabricação de telhas, caixas-d´água, pastilhas de freio, roupas especiais, termoplásticos e tintas. Entre suas características estão incombustibilidade (não queima), resistência, boa capacidade isolante, durabilidade, flexibilidade e facilidade de ser tecido. O problema é que ele é reconhecidamente cancerígeno e pode causar também doenças respiratórias.
Essa capacidade de causar doenças é conhecida há tempos. O primeiro relato científico sobre seu efeito cancerígeno foi feito na Inglaterra, em 1906. No Brasil, onde começou a ser usado na década de 40, os primeiros casos de doenças surgiram nos anos 70.
Segundo relatou o pneumologista Eduardo Algranti, em reportagem de março de 2002 do Estado de São Paulo, uma das doenças que o mineral pode causar, além de câncer do pulmão, é a asbestose. “Trata-se de uma fibrose pulmonar que diminui a elasticidade dos pulmões, dificultando a respiração”, explicou.
É por esses motivos que 35 países já o proibiram e vários outros devem seguir esse caminho. Estudos mostram que as vítimas de doenças ligadas ao amianto podem chegar a 10 mil em 2010. Nos Estados Unidos, o amianto já matou mais de 200 mil e esse número poderá elevar-se a 750 mil até 2030, o que já levou seguradoras a adotar uma política de provisões suplementares - no país as indenizações pagas por isso, desde 1990, já atingiram os US$ 35 milhões.
Para Fernanda Giannasi, coordenadora da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto na América Latina, “a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubaram a proibição para comércio e uso de amianto, prevista em leis dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é um grande retrocesso. Sem discutir se o amianto traz riscos para a saúde, os integrantes do STF entenderam que os Estados não são competentes para legislar sobre o assunto. Para eles, essa tarefa cabe à União.
O deputado federal Roberto Gouveia (PT/SP) acredita que a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a proibição para comércio e uso de amianto nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, não vai afetar o processo de banimento da substância. Autor da lei de proibição em São Paulo, o deputado diz que o Código Sanitário do Estado é suficiente para impedir o uso do mineral em território paulista. Sem discutir se o amianto traz riscos para a saúde, os integrantes do STF entenderam que os Estados não são competentes para legislar sobre o assunto. Para eles, essa tarefa cabe à União.
“O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa era baseado em leis estaduais (o Código de Saúde e o Código Sanitário) e não tem nada a ver com comércio exterior ou interestadual, que são de competência da União. Tinha o objetivo de proibir o uso e comercialização de uma substância carcinogênica classe A, para proteger a saúde da população e o meio ambiente no Estado, o que, segundo a Constituição, é competência concorrente da União, Estados e Municípios”, disse.
O assunto chegou ao Supremo quando o governo de Goiás, onde fica a única mina desse mineral em exploração no Brasil, encaminhou duas ações diretas de inconstitucionalidade contra artigos das Leis n.º 2.210, de Mato Grosso do Sul, e n.º 10.813, de São Paulo, ambas de 2001. Para Gouveia, porém, o artigo 44 do Código Sanitário Estadual, que condiciona o uso e comercialização de produtos de interesse à saúde à autorização de autoridade competente, contempla a proibição.
“A lei específica era importante por conter metas e prazos específicos, mas os estados mais importantes da federação podem evitar a utilização do produto. Em São Paulo, responsável por 40% do consumo de amianto no País, a diminuição na utilização vai continuar”, disse. Gouveia reconhece a dificuldade de votação da matéria no Congresso Nacional, onde um projeto de banimento do deputado federal Eduardo Jorge (PT/SP) tramita há anos. “Mas é uma luta desesperada de um lobby que sabe que já foi derrotado”.
O amianto, ou abesto, é um problema de saúde pública em Osasco, na Grande São Paulo, município que abrigou durante mais de 50 anos a maior fábrica da cimento-amianto do país, da Eternit. A empresa chegou a empregar 2.000 trabalhadores na década de 70 e, ao fechar em 1993, deixou o maior contingente nacional de vítimas do amianto: são mais de 600 doentes e milhares de contaminados, que poderão vir a desenvolver doenças pulmonares como asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma.
Segundo Fernanda, o ‘boom’ da produção no País foi na década de 70 e o tempo médio para as pessoas desenvolverem as doenças (abestose e vários tipos de câncer) é de 30 anos. “Nossos cálculos são de que poderemos ter até 50 mil pessoas com problemas de saúde por exposição ao amianto neste período”, diz Fernanda.